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	<title>Rebello Advogados Associados</title>
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		<title>Conselho discute controle interno com 27 tribunais brasileiros</title>
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		<pubDate>Wed, 14 Sep 2011 19:23:49 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A preocupação dos tribunais brasileiros com a estrutura de suas unidades de controle interno é a tônica do Encontro Nacional das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, iniciado nesta segunda-feira (12/9) em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberto pelo conselheiro do órgão, ministro Carlos Alberto [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A preocupação dos tribunais brasileiros com a estrutura de suas unidades de controle interno é a tônica do Encontro Nacional das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, iniciado nesta segunda-feira (12/9) em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberto pelo conselheiro do órgão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Conta com a participação de representantes de tribunais de Justiça e militares dos 27 estados.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;A simples presença de todos os estados no Encontro demonstra a importância e a necessidade dessa discussão. O esforço de vocês em estarem aqui hoje mostra que o trabalho do controle interno é possível e faz a diferença&#8221;, destacou o conselheiro.</p>
<p style="text-align: justify;">Um dos pontos abordados no primeiro dia do evento foi a necessidade de serem realizados cursos de capacitação constantes para os servidores dos tribunais que atuam nessas áreas, com forma de aprimorar as atividades e atualizar tais equipes sobre a legislação relativa ao tema &#8211; que muda constantemente.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Estruturação -</strong> O secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Brito Filho e a secretária de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Raquel Soari Bugarin Araújo, ressaltaram, também, a importância de se estruturar as unidades de controle interno, distinguir suas atividades das rotinas meramente administrativas e garantir a autonomia para o desempenho das funções. A palestra de ambos levou em consideração o trabalho observado em suas instituições.</p>
<p>Em sua palestra, o secretário Luiz Brito Filho mostrou como a Controladoria-Geral da União desenvolve suas atividades a partir de tecnologia da informação e das parcerias interinstitucionais. &#8220;As ferramentas de tecnologia da informação nos permitem fazer o cruzamento com diversas bases de dados, mas isso só é possível se conseguirmos parcerias com instituições como a Receita e os bancos. Por isso a importância dos tribunais também trocarem informações sobre fornecedores&#8221;, explicou.</p>
<p><strong>Encontro -</strong> O encontro prossegue nesta terça-feira (13/09) com palestras e o lançamento do regimento interno -específico da secretaria de controle interno do CNJ. Será lançado, ainda, um manual de procedimentos, também, referente ao tema, cujo objetivo é auxiliar os tribunais a estruturarem suas unidades de controle interno. As publicações devem contribuir para esclarecer as atribuições desse setor nos tribunais, diferenciando-as das atividades rotineiras de gestão administrativa.</p>
<p style="text-align: justify;">Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública.</p>
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		<title>Presidente do STM garante debater PCS com parlamentares da base do governo</title>
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		<pubDate>Tue, 30 Aug 2011 15:56:21 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira e Antônio Melquíades [Melqui], dando prosseguimento aos contatos que a Federação tem feito com representantes da cúpula do Judiciário Federal, se reuniram nesta segunda-feira [12] com o presidente do Superior Tribunal Militar [STM], ministro Álvaro Luiz Pinto. A pauta central do encontro foi a aprovação do PL [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira e Antônio Melquíades [Melqui], dando prosseguimento aos contatos que a Federação tem feito com representantes da cúpula do Judiciário Federal, se reuniram nesta segunda-feira [12] com o presidente do Superior Tribunal Militar [STM], ministro Álvaro Luiz Pinto. A pauta central do encontro foi a aprovação do PL 6613/09, que revisa os salários da categoria e se encontra parado há mais de um ano na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara.</p>
<p style="text-align: justify;">Como essa foi a primeira audiência com o atual presidente do STM, os dirigentes sindicais da Federação fizeram um breve histórico da luta da categoria pela revisão salarial e explicaram as dificuldades que envolvem as negociações entre o Judiciário e o Executivo. No encontro de hoje, também pediram que o ministro ajude nos contatos junto ao governo federal para que haja avanços e finalmente seja fechado um acordo que garanta a aprovação do projeto no Legislativo.</p>
<p style="text-align: justify;">Álvaro Luiz Pinto informou aos coordenadores da Fenajufe que conversará com parlamentares da base do governo sobre alguns assuntos de interesses do tribunal e se comprometeu a pautar a reivindicação dos servidores. O ministro disse, ainda, que apoia o reajuste salarial, garantindo trabalhar em defesa do Plano de Cargos e Salários.</p>
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